Termos de Uso
Este Termo de Uso apresenta as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por GRUPO MEZZOR., inscrita no CNPJ 11.048.363/0001-13, doravante denominada "Ofertas JF", serviços esses oferecidos através do site www.ofertasjf.com.br e descritos na cláusula 1. OBJETO abaixo.
Qualquer pessoa, doravante denominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Ofertas JF deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.
O Usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido todas as cláusulas estabelecidas neste Termo de Uso, assim como nos demais documentos que venham a ser incorporados a ele, antes de efetuar seu cadastro no Ofertas JF.
1. OBJETO
1.1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários cadastrados ofertas periódicas para aquisição com desconto, por meio de compra coletiva, de produtos ou serviços (doravante denominados "Oferta") de empresas parceiras (doravante denominadas "Parceiro") do Ofertas JF.
1.2. A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos ou serviços das empresas parceiras ocorre a partir da negociação entre Ofertas JF e o Parceiro de um número mínimo de aquisições de determinado produto ou serviço que devem se realizar através dos sites acima.
1.3. Uma vez atingido o número mínimo de aquisições previamente estabelecido, a Oferta será validada e o Usuário receberá o produto ou serviço adquirido diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom distribuído pelo Ofertas JF aos compradores.
1.4. A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:
1.4.1. Publicação da Oferta - A Oferta será publicada no site do Ofertas JF, e assim permanecerá durante o período de horas ali indicado ("Período de Publicação"), para conhecimento pelos Usuários tanto do número mínimo exigido de aquisições para validação da Oferta quanto das condições específicas de aquisição da Oferta por parte dos Usuários e entrega do produto e demais condições para cada Oferta.
1.4.2. Aquisição da Oferta - O Usuário interessado em adquirir a Oferta, exclusivamente durante o Período de Publicação, efetuará o pagamento conforme instruções indicadas no próprio site. O número mínimo de aquisições preestabelecido para a validação de cada Oferta estará computado no número de aquisições efetuadas através do site. O site informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.
1.4.3. Validação da Oferta - A Oferta publicada no site do Ofertas JF será validada automaticamente APENAS quando as aquisições efetuadas através do site atingirem o número mínimo preestabelecido especificamente para cada Oferta de produto ou serviço. Caso esse número mínimo não seja atingido e, portanto, a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente sem efeito e os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.
1.4.4. Entrega dos produtos ou serviços ofertados - Após a validação da Oferta, o Ofertas JF enviará um e-mail aos Usuários que a adquiriram, confirmando a aquisição e distribuindo um cupom numerado com a identificação do comprador e as condições publicadas no site, para que os produtos ou serviços sejam recebidos junto ao Parceiro.
2. CONDIÇÕES DE CADASTRAMENTO
2.1. Os serviços do Ofertas JF estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Ofertas JF temporária ou definitivamente.
2.2. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Ofertas JF detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
2.3. Pessoas jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
3. CADASTRO
3.1. O Usuário deverá preencher obrigatoriamente todos os campos do cadastro e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2. O Usuário deverá preencher o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, garantindo e respondendo pela autenticidade dos dados. O Ofertas JF não se responsabiliza pelos dados inseridos por seus Usuários.
3.3. O Ofertas JF se reserva o direito de utilizar todos os meios possíveis e legais para identificar seus Usuários, bem como de solicitar documentos e dados adicionais.
3.4. Caso o Ofertas JF constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário não envie os documentos requeridos, o Ofertas JF poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário.
3.5. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao site, não assistindo ao Usuário qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
3.6. O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7. O Usuário compromete-se a notificar o Ofertas JF imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante o uso da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
3.8. Em nenhuma hipótese será permitido a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novo cadastro por pessoas cujo cadastro original tenha sido cancelado por infrações às políticas do Ofertas JF.
4. ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO
4.1. O Ofertas JF poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no site. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das alterações, o Usuário deverá comunicar por e-mail sua discordância com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, o Ofertas JF entenderá que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
4.2. As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
5. PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO
5.1. O Ofertas JF tomará todas as medidas de segurança padrões de mercado, para proteger as informações cadastradas. Invasão ou acesso não autorizado por meio fraudulento é prática que não pode ser evitada. Dessa forma, o Ofertas JF não responderá por prejuízo resultantes do acesso não autorizado por parte de terceiros que utilizem as redes de comunicações.
6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
6.1. Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo Ofertas JF devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pelo Ofertas JF ou quando esgotar a quantidade do produto ou serviço oferecido pelo Parceiro.
6.2. O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a efetuar seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
6.3. Ao adquirir a Oferta através do site, o Usuário comprador declara-se ciente das condições de recebimento ou uso do produto ou serviço publicadas no site e reproduzidas no cupom.
6.4. O Ofertas JF não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
7.1. Não é permitido a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Ofertas JF, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso tornará o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas e do pagamento de indenizações por eventuais danos causados.
8. SANÇÕES
8.1. Sem prejuízo de outras medidas, o Ofertas JF poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) descumprir com seus deveres de Usuário; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o Ofertas JF entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Ofertas JF ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Ofertas JF reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
9. RESPONSABILIDADES
9.1. O Ofertas JF não é o proprietário dos produtos ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega ou uso dos produtos ou serviços cuja aquisição ocorra através do site.
9.2. O Ofertas JF não se responsabiliza, na ocasião de entrega ou uso da Oferta, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros, nem outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários e Parceiros.
9.3. O Ofertas JF não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Ofertas JF será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do site.
9.4. O Ofertas JF não se responsabiliza pela perda, roubo, dano ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro, sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
9.5. O Ofertas JF recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá avaliar os riscos da Aquisição da Oferta.
10. ALCANCE DOS SERVIÇOS
Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Ofertas JF e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Ofertas JF não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos ou serviços anunciados. O Ofertas JF não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. O Ofertas JF não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Ofertas JF também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao Ofertas JF nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento imprevisto ou de força maior alheio ao controle do Ofertas JF.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O uso comercial da expressão "Ofertas JF" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Ofertas JF assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedades do Ofertas JF e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa do Ofertas JF.
11.2. No site poderão constar links de outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade do Ofertas JF ou operados por ele. Não possuindo controle sobre esses sites, o Ofertas JF não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados neles. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Ofertas JF para com esses sites e seus conteúdos.
12. INDENIZAÇÃO
12.1. O Usuário indenizará o Ofertas JF, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados em razão de qualquer demanda promovida por terceiros decorrente de atividades executadas no site pelo Usuário, ou em razão seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Juiz de Fora com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
